| Projeto: |
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PL 138 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-138/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0138-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0138-2012
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| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO PERIÓDICA EM VEÍCULOS ANTIGOS DE PLACA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTOMOVEIS ANTIGOS / CARACTERISTICA / CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE / COMPROVACAO / INSPECAO / MANUTENCAO / PERIODO / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1240-2012
ver documento Adm0627-2013
ver documento Econs0095-2014
ver documento Educ0539-2014
ver documento Fin0685-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0138-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 25/04/2012 | | CCJ | Recebido em 26/04/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | | ADM | Recebido em 21/08/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | ADM | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 10/05/2013 | | ECON | Recebido em 13/05/2013 | Encaminhado em 20/02/2014 | | EDUC | Recebido em 20/02/2014 | Encaminhado em 26/05/2014 | | FIN | Recebido em 26/05/2014 | Encaminhado em 10/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 30/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 01/07/2016 | Encaminhado em 25/07/2016 | | SGP22 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 16/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/09/2016 | Encaminhado em 23/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1758/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 167/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da resposta da pmsp ao ofício-sgp.23 1758/16 que mandou à sanção do prefeito o projeto de lei 138/12, que visa determinar, no âmbito do município de são paulo, a vistoria periódica nos veículos de coleção, atraves do Documento Recebido nro. 602/2016
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